Termos e Condições

1. Definições

• Clorofila Norte ou Empresa: pessoa jurídica prestadora dos serviços de manutenção de palmeiras e folhagens tropicais, com sede em Manaus, AM.
• Cliente ou Você: pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita orçamento para os serviços descritos neste documento.
• Serviço: qualquer modalidade de manutenção de palmeiras e folhagens oferecida pela Empresa, incluindo Ronda de Palmas e Folhagens, Visita de Copa e Folga de Espaço, e Plano Anual para Jardim Tropical.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a proposta de serviço aceita e eventuais adendos formalizados por escrito.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar um orçamento, confirmar um agendamento ou realizar pagamento por qualquer modalidade de serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições. A aceitação pressupõe que você tem pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil para celebrar este acordo.

3. Descrição dos serviços

A Clorofila Norte presta serviços de manutenção de palmeiras e folhagens tropicais em jardins residenciais, comerciais e de hospedagem localizados em Manaus e municípios do entorno acessíveis por via terrestre. Os serviços disponíveis e seus respectivos valores são descritos em proposta individualizada enviada ao Cliente antes de qualquer execução.

O escopo de cada serviço fica limitado ao descrito na proposta aceita. Solicitações adicionais no dia do atendimento estão sujeitas à disponibilidade de equipe e material, e podem resultar em ajuste de valor acordado por escrito antes da execução.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer acesso seguro à área de trabalho na data e horário combinados
• Informar previamente sobre obstáculos, animais, instalações elétricas ou outros riscos na área de trabalho
• Não solicitar serviços que excedam os limites de segurança descritos na proposta sem formalização prévia
• Efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado na proposta
• Fornecer informações precisas sobre o imóvel e o plantio para que o serviço seja planejado corretamente

5. Limitações do serviço

Os serviços da Clorofila Norte abrangem manutenção de palmeiras e folhagens ornamentais ao nível do solo e com uso de plataforma de apoio dentro dos limites de segurança operacional da equipe. Trabalhos que requeiram acesso em altura além desse alcance são recusados e, quando aplicável, o Cliente é orientado a buscar um arborista especializado.

A Empresa não presta serviços de jardinagem geral, corte de grama, irrigação, construção paisagística ou tratamento fitossanitário com produtos regulamentados. Nenhum resultado específico de crescimento ou aspecto visual é comprometido ou declarado.

6. Condições de pagamento

Os valores e formas de pagamento são indicados na proposta de serviço. Para o Plano Anual, o pagamento pode ser parcelado conforme condições negociadas por escrito. Atrasos no pagamento superior a 15 dias corridos podem resultar na suspensão das visitas programadas até a regularização.

Os valores apresentados são em Reais (BRL) e não incluem eventuais custos de deslocamento para municípios fora de Manaus, salvo quando descritos na proposta.

7. Cancelamento e reagendamento

Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência não geram cobrança. Cancelamentos com menos de 48 horas ou faltas sem aviso prévio no dia do serviço podem resultar na cobrança de 30% do valor da visita cancelada para cobrir custos de deslocamento e alocação de equipe.

Para o Plano Anual, o cancelamento antecipado por iniciativa do Cliente implica cobrança proporcional aos meses já cobertos, mais uma taxa de encerramento antecipado equivalente a um mês de serviço.

8. Propriedade intelectual

Os registros de condição, relatórios e demais documentos elaborados pela Clorofila Norte durante a prestação dos serviços são entregues ao Cliente para uso próprio. A reprodução ou uso comercial desses materiais requer autorização prévia por escrito.

O conteúdo do site — incluindo textos, imagens e estrutura — é de propriedade da Clorofila Norte e não pode ser copiado ou reproduzido sem autorização.

9. Isenção de responsabilidade

A Clorofila Norte realiza os serviços com diligência e atenção às boas práticas de manutenção de jardins tropicais. No entanto, não nos responsabilizamos por:

• Danos pré-existentes nas plantas não comunicados antes do serviço
• Condições climáticas adversas que afetem o jardim entre visitas
• Pragas ou doenças que se desenvolvam no intervalo entre as visitas programadas
• Danos causados por terceiros ou por animais após a conclusão da visita

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Clorofila Norte em caso de dano comprovado decorrente de serviço prestado fica limitada ao valor pago pelo serviço específico que causou o dano. Em nenhuma hipótese a Empresa responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não relacionados diretamente ao serviço contratado.

11. Resolução de disputas

Em caso de divergência, o Cliente e a Clorofila Norte se comprometem a buscar solução amigável por meio de contato direto no prazo de 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, Brasil, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

12. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Para contratos já firmados, alterações relevantes serão comunicadas por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência.

13. Contato jurídico